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OAB-Londrina participa de audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio

A audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná realizada naquinta-feira (11/2) em Londrina demonstrou mais uma vez que o Paraná está mobilizado contra a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal. O encontro uniu mais de 20 deputados e representantes de diferentes segmentos da sociedade, como da Igreja Católica, de sindicatos, da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-Londrina), de associações comerciais e de mais de 20 entidades da sociedade civil.


A presidente da subseção Londrina, Vânia Queiroz foi uma das convidadas a falar durante a audiência, realizada no Parque de Exposições Ney Braga. Ela destacou que a OAB tem um histórico de presença nos momentos mais emblemáticos do país. “Essa é uma luta de todos os paranaenses, não apenas da Frente Parlamentar. E assim como sempre fez, a OAB vai participar desta luta e também quer ver resultados positivos para a desoneração do pedágio no Paraná”, disse.


Para Vânia Queiroz, o Paraná precisa voltar a produzir e para isso a desoneração dos valores do pedágio é essencial. “Precisamos pensar que o pedágio não é apenas para o  cidadão, ele é também para o transporte, para o escoamento agrícola, e nossa região é agrícola. Temos que ter um pedágio em valores justos e razoáveis. Nós já sofremos muito, por mais de duas décadas com o atual modelo de cobrança de pedágio. E agora temos a perspectiva de um novo modelo, que segundo foi apresentado aqui, não é melhor, pelo contrário, é pior do que o modelo vigente”, considerou.


A presidente da OAB-Londrina comunicou durante a audiência pública que no dia 23 de fevereiro a OAB-PR estará reunida com suas comissões de Direito Tributário, de Desenvolvimento e com outras pertinentes à discussão do tema (pedágio). Após a reunião a OAB vai apresentar à Frente Parlamentear um documento formalizando críticas e sugestões da instituição. “Apresentaremos um modelo balizado por juristas que, com certeza, será útil às discussões que vêm sendo realizadas em todo o estado”, esclareceu.
Vânia Queiroz finalizou sua participação na audiência estendendo aos presentes um desejo pessoal. “Vejo com muita tristeza que tenhamos vivido um período tão longo de concessão, com taxas de pedágio tão onerosas. Espero que estejamos iniciando aqui uma luta verdadeira, pelo objetivo principal e primordial que é lutarmos por um pedágio justo, com rodovias bem cuidadas, conservadas. Que esse princípio não se perca em nome dos lucros para aqueles que vão vencer a próxima licitação, obtido às custas do cidadão, das indústrias e do nosso Paraná, que é nossa preciosidade", enfatizou.

Reivindicações
Durante o evento um documento foi elaborado reunindo as principais reivindicações da região Norte em relação ao pedágio. Além da unanimidade contrária ao modelo de leilão híbrido de outorga onerosa, representantes da região fizeram uma série de apontamentos em relação à modelagem apresentada pelo Governo Federal.
Em uma carta que será encaminhada ao Ministério da Infraestrutura, a sociedade organizada de Londrina pede que: a licitação das concessões seja pelo menor preço das tarifas de pedágio; a exclusão da praça de pedágio na PR-445; a construção imediata do Contorno Norte de Londrina, ligando os municípios de Ibiporã a Rolândia; a inclusão do Contorno Leste de Londrina nas futuras concessões; a inclusão de ciclovias como obras obrigatórias nas futuras concessões; a exclusão do degrau tarifário de 40%; a implantação imediata do Pedagiômetro nas praças de pedágio, como instrumento de transparência; entre outras.

Nova modelagem
O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.


Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Para os deputados da Frente Parlamentar, três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.

 

 

 

Cliente: OAB Londrina

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