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OAB-Londrina lança projeto de combate à fraude nas cotas de gênero nas eleições municipais

A OAB-Londrina lançou, oficialmente, dia 7 de outubro, o projeto de combate à fraude das cotas de gênero nas eleições municipais. Os trabalhos serão desenvolvidos pelas comissões de Direito Político e Eleitoral, da Mulher Advogada e dos Advogados Iniciantes, com participação e apoio da diretoria da entidade.

Participaram do lançamento a presidente da subseção Vânia Queiroz; e os coordenadores das três comissões - além de Melatti, Graziella Yumi Ogaki, do Núcleo Jovem; e Jaqueline Heinzl, da Mulher Advogada.

A presidente da Subseção destacou a importância do período eleitoral e da garantia das cotas de gênero e lembrou que o projeto é fruto de um termo de cooperação cooperação proposto pela OAB-PR e que tem a participação do Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Paraná e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A presidente da Subseção participou do lançamento do projeto, sendo a única representante de subseção a ter momento de fala. 

“Esta é uma das mais importantes campanhas e todos nós estamos engajados no mesmo viés de combate a qualquer ameaça de participação efetiva feminina aos cargos eletivos”, disse ela, lembrando que mesmo a cota de 30% estabelecida pela Lei Federal está aquém do que deveremos chegar. ““Ainda hoje, muitas mulheres são candidatas meramente figurativa para que o gênero masculino permaneça no poder. Temos que lutar para que a cota seja efetiva, pois desta forma ganham o país e a democracia”, defendeu.

Jaqueline Heinzl também destacou a importância da participação feminina em todos os âmbitos. “A importância da mulher na política transcende a busca pela igualdade. Mais mulheres na política resultará no fortalecimento da própria democracia, oportunizando um debate mais rico, diversidade de interesses, opiniões e perscpectivas”,  destacou.

A coordenadora do Núcleo Jovem ressaltou que o projeto vem ao encontro do papel da OAB em contribuir com a sociedade. “O Núcleo Jovem está bastante dedicado ao projeto. O trabalho é grande, mas quando há o engajamento, todos trabalham juntos, com cada um dando sua contribuição”, comentou.

Alexandre Melatti enfatizou que 52% do eleitorado brasileiro é composto por mulheres e, em 60 anos, elas conseguiram obter, no máximo, 7% dos cargos municipais de representatividade. De acordo com Melatti, no PR, 12% dos mais de 4 mil  cargos eletivos são ocupados por mulheres; como chefes do executivo, apenas 7 são mulheres.

“Percebe-se porque é necessário ter as cotas garantidas em lei. Para combater a subrepresentação das mulheres na política, veio a Lei 9.504/97 e veio especificar o mínimo de 30% de cota de gênero feminino e 70% de outro gênero. Entretanto apenas garantir os 30% na chapa lançada não era suficiente. Uma candidatura com êxito se dá com apoio do partido e também apoio financeiro”, ilustrou.

 

Como denunciar

Há dois canais para o envio de denúncias de fraude nas cotas de gênero à Subseção da OAB-Londrina: via whastapp - (43) 3294-5925 ou pelo e-mail  cotadegenero.londrina@oabpr.org.br. As denúncias, de preferência, devem ser acompanhadas de alguma prova, como foto de uma candidata fazendo campanha para outro candidato. Mas os indícios de fraude também serão checadas.

 

Comitê 9840

A OAB Paraná lançou a versão 2020 do Comitê 9840, que promove o voto consciente e ações para combater condutas vedadas durante as eleições. A iniciativa leva este nome em referência à lei Lei 9840/99 que dispõe sobre as regras eleitorais. Uma das medidas será a disponibilização de um aplicativo que permite aos cidadãos denunciar atos de corrupção eleitoral de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo, áudio ou foto. Ao receber a denúncia, o Comitê , coordenado pela advogada Zuleika Giotto, verifica se o fato configura realmente uma infração à legislação eleitoral e, em caso afirmativo, encaminha ao Ministério Público.

 

 

Cliente: OAB Londrina

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