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Portal de licenciamento ambiental está no ar, mas precisa de atualizações constantes, adverte advogada

Uma nova ferramenta que tem por objetivo facilitar o acesso e dar transparência à sociedade sobre licenciamento ambientel dos empreendimentos já está ao alcance de todos. O  Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA)  é uma plataforma online que, além de trazer conceitos e notícias sobre os procedimentos necessários para a regularização ambiental perante os órgãos competentes, também permite a consulta pública de processos de licenciamento de empresas, sejam eles da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Também traz informações ambientais de determinada área, a partir das suas coordenadas geográficas.

Todas essas informações podem ser obtidas por qualquer pessoa, por meio do endereço eletrônico: http://pnla.mma.gov.br/.

“O PNLA é  também um meio de estimular o debate técnico sobre o tema e facilitar a articulação entre os órgãos licenciadores”, explica a advogada do Escritório HN Advogados, especialista em Direito Ambiental, Laurine Martins.  O Portal foi criado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria n° 391/2018, que estabeleceu objetivos e designou a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental para discipliná-lo.

Na avaliação da advogada, a página online promete ser uma completa fonte de consulta. “Contudo, vale lembrar que a ferramenta somente terá eficácia e sucesso se os órgãos ambientais federal, estadual e municipal se comprometerem a atualizar constantemente as notícias e informações da plataforma. Essa é, portanto, a expectativa que paira após a divulgação da Portaria”, ressalva.

 

Cliente: Hasegawa & Neto Advogados Associados

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